O digital matou o direito autoral – ainda bem

Se você for pesquisar a evolução do direito autoral na história, vai se deparar com alguns termos comuns como ‘livros’, ‘autor’, ‘obras’ e afins. Mas há um detalhe interessante a ser notado: palavras como ‘controle’, ‘privilégio’, ‘censura’ e ‘monopólio’ dão o tom do assunto. O termo ‘proteção’, aparece só marginalmente.

O fato é muito ilustrativo de como o direito autoral jamais esteve preocupado com o respeito ao autor e sim com os privilégios do governo e ‘status quo’. Até aqui, os gatekeepers davam as cartas. Agora, eles terão de sentar para negociar ou então, vão perder.

Para uma pincelada de história no assunto, os direitos autorais tiveram sua primeira lei formal sob o reinado da rainha Ana, na Inglaterra no século XVIII. Até então, a gestão de ‘direitos autorais’ era pura e simplesmente um controle de informação por parte dos governos, especialmente depois da criação da prensa de Gutenberg. Entre o decreto da rainha Ana e o século XX, basicamente, as tentativas de regulamentação vinham todas do embate entre liberdade de expressão e os livreiros, que queriam proibições para a circulação de textos por parte de terceiros.

Século XX, o direito autoral vira business

Grosso modo, até o século XX, as limitações passavam pouco de uma década, somente no século passado ampliando para períodos que variam entre 70 e 120 anos porque uma elite percebeu que poderia amealhar fortunas com as limitações impostas por uma legislação draconiana. A frase de Lord Camden, que na Câmara dos Lordes inglesa, em 1774, atacou vigorosamente os monopolistas continua atualíssima: [votar a favor do direito autoral perpétuo] “é permitir que se tranque o conhecimento nas mãos dos Tonsons e Lintots dos nossos tempos” (n. do e., requerentes de ações que pediam monopólios de copyrights). “Eles cobrarão o preço que quiserem até que escravizem a todos como fazem com seus animais. Ciência e conhecimento não podem ficar acorrentados”.

Os direitos dos autores sempre foram amplamente utilizados como sendo o objeto a ser protegido nas leis de direitos autorais, mas isso é uma falácia. O controle legal de divulgação de informação sempre foi um modo de assegurar a uma elite os privilégios sobre a gestão da informação. Os ‘protegidos’ nunca foram os autores, mas sim os editores e companhias detentoras dos direitos dos trabalhos A falácia do direito autoral é um discurso hipócrita que garantiu até bem pouco tempo atrás poderes policiais para qualquer um que tentasse reproduzir informação.

O digital foi para o sistema policialesco do direito autoral o equivalente a uma bomba nuclear em cima de um pedregulho. Os gatekeepers dos últimos 300 anos, como jornais, editoras, estúdios e gravadoras, viram a sua capacidade policial ser dizimada com duas alterações de paradigma: pela primeira vez na história da comunicação, se tornou possível fazer cópias indefinidamente de um determinado conteúdo (seja ele gráfico ou sonoro), e desde as primeiras ilustrações rupestres, os conteúdos puderam ser reproduzidos sem uma versão ‘física’, como uma pintura, um vinil ou um texto impresso.

Essa ruptura ‘física’ feriu de morte a gestão compulsória do direito autoral, porque alterou a sua essência. Não há mais controle possível de uma informação que circula ilimitadamente e que é muito difícil de ser monitorada. Sim, o ‘establishment’ segue babando e apoplético para garantir o que ‘acha’ que é seu, mas é uma batalha perdida. Muito raramente inovações tecnológicas fazem acordo com o estado de coisas anterior. O atrito criado pela tentativa desesperada de proteção ao ‘copyright’ é, como disse o frontman do Radiohead, Thom Yorke, “o último peido de um cadáver”. A pressão e a repressão continuarão crescendo, como ocorre em todo final de regime, mas é somente um processo que consumirá recursos e estresse e não levará a nada. Assim como a Igreja católica manteve por séculos o monopólio da informação e acabou derrotada, o sistema atual vai desaparecer – e isso é excelente.

Vai resistir? Então vai doer mais

Talvez leve alguns anos, talvez décadas, mas a única saída possível é um redesenho do sistema, no qual o lucro dos detentores dos direitos seja reduzido a frações centesimais dos atuais e onde os criadores sejam recompensados de modos alternativos. O argumento de que sem direitos autorais não há estímulo para a criação intelectual é uma falácia. Criadores criam porque precisam criar e as recompensas que eles ganham têm muitas facetas além da financeira.

Os intermediários e atravessadores da informação, como os vendedores de papel e comerciantes de plástico anteriormente chamados de jornais e gravadoras são dinossauros entrando numa era glacial. A arquitetura ao redor das novas produções intelectuais vai eliminar os que não se adequarem e premiar os que forem mais criativos e que engajem seus consumidores em um diálogo em vez de um monólogo. A morte do direito autoral tradicional é bem-vinda. Oxalá ele apodreça rapidamente e seja consumido junto com todos os parasitas que ele carregou por séculos.

Photo by derosieres

Cassiano Gobbet

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