Ataques à liberdade na Internet voltam em tons mais sutis

Na Europa, uma decisão da Suprema Corte Européia decidiu que os motores de busca (leia-se, o Google, que detêm 90% do mercado europeu)  terão de retirar resultados que os usuários acharem “irrelevantes” sobre eles mesmos; nos EUA, um juiz deu ganho de causa aos provedores de acesso à Internet para eles cobrarem valores extras de “grandes consumidores de banda” (Netflix, Hulu, Aereo, etc). As duas decisões claramente vão contra a liberdade de expressão, asseguradas nos EUA pela primeira emenda e na Europa pela Declaração de Direitos Humanos do continente. Entre liberdade de expressão, neutralidade da rede e privacidade, qual direito individual tem mais força legal?

Começando pela neutralidade de rede: o colunista do New York Times, David Carr, fez um brilhante artigo sobre o assunto, abordando como o órgão regulador americano, o FCC, está brincando com fogo ao legislar a favor das empresas que vendem acesso à Internet.  A decisão da corte americana cria, em última instância, várias Internets, onde umas são muito mais rápidas que as outras.

A outra decisão polêmica, a europeia, cria um precedente perigoso de censura. Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, se disse “estupefato “pela sentença européia e disse que se trata de “uma das maiores decisões de censura na web como um todo” que ele já viu. Isso porque um político corrupto pode exigir que os dados a seu respeito sejam tirados das buscas do Google por “irrelevância” e a decisão sobre o que é irrelevante ou não dependeria de um juiz comprar ou não a alegação (o verbo “comprar”, neste caso, pode até mesmo ser interpretado literalmente…)

O contra-argumento é o de que o Google torna definitivo o efêmero. Uma foto sua chapado numa festa de faculdade pode aparecer na busca feita pelo seu passado quando você estiver procurando emprego. Por mais que a foto seja de cunho pessoal e que você não a queira circulando, ela vai estar lá, e na verdade, estará sim quebrando o seu direito à privacidade.

Como a decisão europeia foi feita pela Suprema Corte do continente, não cabe apelo imediato. Entretanto, as duas leis que defendem os direitos de liberdade de expressão e privacidade estão em choque. A sentença não observa a declaração de direitos humanos, que por sua vez, frequentemente fere o direito à privacidade.

Quais as saídas?

No caso da decisão do FCC a leitura é mais óbvia. Claramente as empresas de fornecimento de acesso à Internet estão aproveitando de sua força para impor ganhos econômicos maiores – normalmente um comportamento de cartéis. Uma vez que o usuário final paga a conta de Internet todo mês, ele tem direito de exigir que o provedor não decida o que terá mais velocidade ou não. O desdobramento disso é potencialmente tenebroso. Um provedor pode decidir, no futuro, que você não pode usar um motor de busca que você queira, caso a empresa decida não pagar um extra ou decidir que você terá acesso rápido às fontes de informação de um determinado partido. O FCC viola ao mesmo tempo as duas coisas mais caras à constituição americana: liberdade de expressão e competição em um mercado livre. Se os EUA forem por este caminho, estarão rumando a um governo semidemocrático-, na melhor das hipóteses.

No caso europeu a linha é muito mais tênue. A liberdade de expressão não pode ser ferida sob nenhuma hipótese, mas a privacidade individual precisa ser preservada quando ela realmente for individual, relacionada à pessoa e suas relações íntimas. Neste caso, a briga está longe de acabar porque a União Europeia terá de definir onde é o limite entre privacidade individual e obstáculo à liberdade de expressão.

O ponto saudável é aquele onde as pessoas possam viver suas vidas sem que ninguém saiba se elas bebem mais ou menos, suas preferências sexuais ou outros detalhes particuares, mas que não possam esconder se já deram desfalques, se têm processos na justiça ou se cometeram crimes em algum momento. Estabelecer estes limites é um desafio à democracia, mas que a democracia precisa forçosamente enfrentar se quiser se manter integral.