Partidos Piratas são primeiro movimento genuinamente pan-europeu

Sob o ponto de vista da sociedade, não existe uma coisa chamada “Europa”. Esse tem sido o grande desafio dos políticos pró-União Européia. O continente é dividido demais em raças, línguas e credos para que se consiga estabelecer um elemento forte de união entre os cerca de 800 milhões de habitantes que vão da Grã-Bretanha até os Montes Urais ou o Estreito de Bósforo. Os britânicos, não surpreendentemente chamam os demais habitantes do continente de “os europeus”. Mas na política europeia um fenômeno recente está ganhando força: a ascensão de partidos cuja preocupação primordial são a liberdade de expressão e a neutralidade da web – os Partidos Piratas.

A história registra vários outros movimentos que se alastraram pela Europa – a revolução liberal, a industrialização, o fascismo e o comunismo – mas não há registro de um movimento que tenha surgido sem uma liderança central, sem pretensões de tomar o poder e desprovido de um conteúdo ideológico inegociável. Inegociáveis, para as plataformas dos “Piratas”, são as questões da liberdade digital assegurada por uma série de tratados e leis da União Europeia como a Liberdade de Expressão (artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia), o Direito à Privacidade (artigo 7) e o Direito à Proteção dos Dados Pessoais (Artigo 8). Demandas como reformas nas leis de patentes e direitos autorais também são exigências comuns aos partidos nos diversos países.

O movimento já se estende por 13 países europeus e outros três em diferentes continentes (Nova Zelândia, Canadá e Israel), com movimentos mais ou menos embrionários em outros 24 (entre eles, o Brasil), organizados por uma ‘central internacional‘ que lembra os modos da Internacional Comunista (que a título de curiosidade ainda tem uma ramificação mumificada em funcionamento no Brasil). Mas é no Parlamento Europeu que a representatividade dos “Piratas” alcançou maior operacionalidade, colocando suas demandas em pauta oficial e agindo ativamente nos casos mais claros de esbulho das liberdades individuais como a perseguição e captura de Julian Assange, o ataque ao site sueco The Pirate Bay e suas contínuas trocas de servidores e as tentativas de promulgação de leis que contrariassem os direitos adquiridos na Carta da União Europeia.

Os “Piratas” carecem de uma organização melhor de de uma formatação que tire do grupo um ar de rebeldia estudantil – aquela que desaparece quando a luta é no mundo de verdade. Mesmo com a mobilização eleitoral, esses partidos precisam se apresentar à sociedade como propostas viáveis e inclusivas, evitando cair nos estigmas de irresponsabilidade, imaturidade e ingenuidade. Um caminho a se tomar é o do M5S italiano, comandado pelo humotista-ativista Beppe Grillo. Como a esquerda se esgotou como modelo, esses novos movimentos de defesa dos direitos civis e do meio-ambiente surgem como uma opção para um eleitor desesperançado.

E as propostas são sérias? Sem dúvida. A digitalização de diversos aspectos da vida das sociedades trouxe grandes benefícios e grandes riscos. Propostas de leis como a SOPA e a Acta têm um cunho fortemente autoritário e com uma leitura distorcida poderiam perfeitamente abrir caminho para intromissões do Estado nas vidas dos indivíduos. Lutar pela neutralidade da web, garantia de privacidade, liberdade de expressão e transparência dos governos é fundamental e raramente tais propostas encontram suporte de lobistas e grandes corporações.

Talvez não seja motivo para tanta celebração, porque a política, normalmente, não é para gente decente, Mas há mais de um indício de algo realmente novo começando na Europa (esse espalhando por outros continentes). A expansão digital teve neste século um crescimento em tamanho e significância  tais, que tornaram-se vitais para as fundações de qualquer democracia – especialmente com a aceleração do desmantelamento da mídia enquanto participante da vida democrática. A garantia os direitos civis em si e seus reflexos na acomodação que eles têm na vida digital é indispensável para a própria existência da sociedade. Mesmo com representatividades baixas nos Parlamentos, o ideário ‘Pirata’ tende a ganhar espaço junto ao eleitor que não suporta mais a política tradicional.