Direitos autorais e patentes, as grandes ameaças à inovação digital

Na semana passada, o maior protesto online da história mobilizou milhões de pessoas para pressionar o Congresso americano a não ceder ao lobby da decadente indústria de entretenimento de Hollywood para impor uma censura legal sobre a Internet. Contudo, com o observou Dan Gillmor no Guardian, a luta está muito longe de acabar. Os produtores dos blockbusters toscos de Hollywood (não mais um pólo de criação de cinema há pelo menos duas décadas) têm conexões muito fortes em Washington e lutarão até o fim para garantir seus privilégios. A Batalha do Copyright é um dos riscos que a integridade da Internet sofrerá nos últimos anos, juntamente com o risco de outra guerra, a guerra das patentes. Assim como as duas grandes guerras, essas são fundamentais para decidir o que acontecerá com a Internet.

Uma das coisas curiosas na questão dos direitos autorais é que a briga é culpa quase exclusiva dos grandes estúdios. Há quase dois anos, um estudo canadense mostrou o que já era óbvio há tempos: a troca de conteúdo digital sem remuneração de direitos autorais (a.k.a. “pirataria”) não é um problema legal, e sim, de mercado. Quando os preços impostos pelos donos dos produtos (a.k.a. “estúdios toscos de Hollywood”) supera em muito o valor de equilíbrio no mercado, os consumidores preferem não pagar (similar ao que acontece em países que sobem demais o imposto sobre cigarros, por exemplo, fomentando o contrabando). Quando o produto é vendido a um preço justo, o consumidor prefere pagar pela comodidade que pode ter. Há mostras tambémde que a “pirataria” acontece quando a oferta de conteúdo é inadequada ou escassa. Um estudo suíço foi até além e sugere que a pirataria beneficia os artistas (o que mostra o quão pelegos são os artistas que participam das risíveis campanhas contra pirataria).

Michael Jackson

O problema existe porque a indústria decadente (a.k.a., “o Império”) não se conforma que não poderá vender seu conteúdo ao preço que bem entender, para assim manter os lucros das inúmeras categorias que mamam milhões anualmente e não têm nada a ver com o cerne da indústria (advogados, publicitários, seguradoras, sindicatos, etc). Até estudos pateticamente mal-feitos  tentaram mostrar os prejuízos milionários da economia (esse artigo da Forbes mostra que as “contas” de Hollywood foram feitas com absoluta má-fé).

Por isso, na última década, o “Império” paulatinamente aumentou a pressão e começou a processar furiosamente por razões cada vez mais absurdas qualquer um que “violasse o direito autoral.  A repressão ficou tão insana que chegou ao ponto onde  cantar uma música de Michael Jackson num video do YouTube passasse a ser motivo para indenização. Essa radicalização, a política de preços irrazoável (assunto do estudo canadense) e uma incapacidade de se renovar típica de estruturas fadadas a sumir (que, por exemplo, acomete boa parte da grande mídia jornalística) levaram Hollywood e seu lobby fascistóide a pagar políticos para propor a SOPA e a PIPA. Apesar de derrotados fragorosamente, o lobby ditatorial de Hollywood continuará e sempre ameaçará a Internet, pelo menos enquanto a indústria não renovar suas classes dirigenciais para que elas percebam que podem continuar faturando centenas de milhões de dólares, desde que aceitem que não são mais os senhores feudais do setor.

A verdadeira pirataria está em outra seara, a das patentes. Uma distorção que vem sendo aplicada há pouco mais de uma década no sistema de patentes norte-americano fez com que a inovação esteja sendo emperrada pelos (esses sim) “piratas” das patentes. Explicando grosseiramente, indivíduos que não tem nada a ver com  inovação vêm registrando patentes que são genéricas o suficiente para poder abarcar qualquer coisa. Por exemplo: uma patente que assegura ao seu proprietário “um software que distribui música digitalmente” (o exemplo é exagerado para ilustrar melhor). Quando um inovador traz seu projeto de patentes para os EUA, o “pirata” diz que aquela patente é dele e que ele tem direito de receber direitos autorais, quando na verdade, não inventou nada. Alguns desses “piratas” vem ganhando centenas de milhões de dólares em processos junto com grandes escritórios de advocacia e impedindo o estabelecimento de patentes legítimas. O Spotify, provavelmente o sistema de distribuição digital de música mais bem sucedido dos últimos anos, teve sérios problemas ao entra nos EUA porque um “pirata” tinha uma patente de um sistema com a mesma proposta (mas que não existia na prática).

Talvez soe inofensivo, mas a corrupção do sistema de patentes americanos é gravíssimo para o mundo todo. Os EUA são o grande centro de desenvolvimento tecnológico no que diz respeito ao mundo digital, muito à frente de qualquer outro. Com o problema, os gigantes digitais (como Microsoft, Blackberry, Google e Apple e outros) estão investindo grandes somas para simplesmente comprar patentes e assim poder ameaçar qualquer competidor que queira usar uma das patentes de seu inventário. Pior: esse dinheiro gasto na Guerra das Patentes, deixa de ser investido em pesquisa. Além dos “piratas” e seus advogados, ninguém ganha. Os produtos são limitados em inovação, ficam mais caros por causa dos direitos autorais das patentes e empresas pequenas têm mais dificuldades de se consolidar. Claro, há a questão da China, que desconhece qualquer tipo de patente, mas como o planeta depende dos produtos feitos com mão de obra semiescrava da China, a questão das patentes não entrará na pauta num futuro visível a menos que isso possa significar uma receita também para a China.

Tudo indica que a questão, globalmente falando, precisaria de um rearranjo legal e de mercado para redinamizar os processos. Os estúdios de Hollywood até podem continuar fazendo filmes toscos de ação endereçados para pessoas com idade mental de 12 anos – e ganhar dinheiro com isso, desde que aceitem que não podem mais usar os elementos de coerção que usaram ao longo de décadas (distribuição, publicidade, monopólio de canais de TV, etc). No lado das patentes, a legislação precisa ser reescrita para proteger o inventor e a pesquisa e não meia dúzia de vivaldinos que se aproveitam de uma brecha para extorquir dinheiro de quem desenvolveu uma ideia realmente nova. A indústria digital tem muito para crescer, desde que vença essas duas batalhas. Senão, só vai manter os privilégios de uma elite que rigorosamente não tem mais nada para oferecer.

Para entender os riscos da Guerra das Patentes

Cassiano Gobbet

I am a journalist, interested in everything related to the equation technology + communication.